Execução Fiscal 0000809-06.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 6.914,62

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

26/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:05

Processo Desarquivado

23/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:16

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME, ALESSANDRA PACOLA BARBOSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000809-06.2016.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exequente PEDIDO de DESISTÊNCIA com fundamento na Lei Estadual nº 10.496/2017 que autoriza a PGE/MT, em seu art. 5º, a desistir das Execuções Fiscais de valor inferior a 160 UPF. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

26/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:05

Processo Desarquivado

23/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:16

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME, ALESSANDRA PACOLA BARBOSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000809-06.2016.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exequente PEDIDO de DESISTÊNCIA com fundamento na Lei Estadual nº 10.496/2017 que autoriza a PGE/MT, em seu art. 5º, a desistir das Execuções Fiscais de valor inferior a 160 UPF. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 08:55

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 21:26

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:33

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:09

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALESSANDRA PACOLA BARBOSA - ME, ALESSANDRA PACOLA BARBOSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000809-06.2016.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por ALESSANDRA PACOLA BARBOSA – ME e OUTRO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, a parte EXCIPIENTE vem aos autos, postulando pela extinção da presente execução ante a ocorrência dos institutos da PRESCR

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:26

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:41

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2016, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2016, 02:45

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 16:31

Documento de comprovação

•29/05/2023, 18:09

Sentença

•02/08/2023, 08:55