Execução Fiscal 1002495-55.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.701,02

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CRISTIANO SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

SANDRO MARCELO COSTA

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR

CPF

Reu

MARCIO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

ARLINDO DE AZEVEDO MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47735760

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARLINDO DE AZEVEDO MOURA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO COSTA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:43

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47735760

28/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARLINDO DE AZEVEDO MOURA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES RODRIGUES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•15/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 18:18

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO COSTA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES RODRIGUES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO COSTA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ARLINDO DE AZEVEDO MOURA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:49

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003275-38.2017.8.11.0041

24/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:49

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de ARLINDO DE AZEVEDO MOURA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO COSTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de CRISTIANO SOARES RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:36

Expedição de Mandado

28/02/2023, 13:14

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1002495-55.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANGUARDA DO BRASIL S.A., CRISTIANO SOARES RODRIGUES, SANDRO MARCELO COSTA, JOSE HUMBERTO PRATA TEODORO JUNIOR, MARCIO JOSE FERREIRA, ARLINDO DE AZEVEDO MOURA Vistos, etc. Defiro o pedido de id. n. 105530584, pelo que expeça-se mandado de citação no endereço ali informado. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 15:51

Juntada de correspondência devolvida

07/05/2021, 14:59

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:54

Juntada de correspondência devolvida

16/03/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:45

Juntada de correspondência devolvida

12/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 21:41

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 23:13

Publicado Despacho em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:24

Documento de comprovação

•07/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:46

Despacho

•24/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 18:18

Documento de comprovação

•07/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:46

Despacho

•24/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:04

Documento de comprovação

•12/09/2023, 20:49

Despacho

•22/04/2024, 18:50

Despacho

•22/04/2024, 18:50

Decisão

•24/03/2025, 09:25

Decisão

•24/03/2025, 09:25

Sentença

•07/03/2026, 23:36

Sentença

•07/03/2026, 23:36