Execução Fiscal 0026467-42.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 17.714,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 21/06/2023

18/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026467-42.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Segue anexa ao presente decisum, comprovante da retirada da restrição do veículo em nome do executado. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 21/06/2023

18/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026467-42.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Segue anexa ao presente decisum, comprovante da retirada da restrição do veículo em nome do executado. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de DOUGLAS ALBERTO DE ARRUDA GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:37

Expedição de Intimação eletrônica

12/12/2022, 13:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/08/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:57

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:23

Documento de comprovação

•02/03/2023, 10:50

Sentença

•17/05/2023, 17:44

Manifestação

•21/06/2023, 15:37