Execução Fiscal 0026508-09.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.102,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MANOEL GONCALO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA CANDIDA DE SOUZA

OAB/MT 25420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 08:47

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de resposta

26/09/2025, 08:02

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 08:47

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:23

Despacho

•03/08/2023, 15:09

18/12/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de resposta

26/09/2025, 08:02

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de resposta

18/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:20

Juntada de Alvará

15/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/08/2025, 08:44

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado

02/06/2025, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 16:34

Expedição de Mandado

31/03/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 14:21

Expedição de Mandado

14/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:17

Expedição de Mandado

12/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de MANOEL GONCALO DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

28/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:20

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2020, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2020, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2014, 02:05

Decisão

•03/10/2024, 18:20

Decisão

•03/10/2024, 18:21

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•18/08/2025, 18:25

Decisão

•02/09/2025, 14:04

Decisão

•02/09/2025, 14:04

Sentença

•23/09/2025, 14:14

Sentença

•23/09/2025, 14:14