Execução Fiscal 1003010-27.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.037,68

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:01

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 06:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:47

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2025, 02:21

Recebidos os autos

25/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:29

07/05/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:01

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 06:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:13

Juntada de Ofício

31/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1003010-27.2019.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO PINHEIRO Vistos, etc. De proêmio, considerando o pedido à id. n. 68546445, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que proceda com a diligência requerida, a fim de informar sobre a existência de processo de inventário ou arrolamento em nome do espolio da Requerida, para o efetivo prosseguimento da demanda. Após, remetam-se os

27/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:51

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:00

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:47

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:30

Decisão

•16/04/2021, 15:18

Despacho

•24/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:23

Despacho

•16/02/2024, 15:03

Despacho

•16/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:21

Sentença

•17/03/2025, 18:22

Sentença

•17/03/2025, 18:22