Execução Fiscal 1000542-56.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE MAUERMANN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/09/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:22

09/10/2024, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/09/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:46

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1000542-56.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE MAUERMANN Vistos, etc. Diante da Exceção de Pré-Executividade proposta pela parte Executada à id. n. 109472851, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para deliberação acerca das exceções

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de JORGE MAUERMANN em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:13

Publicado Citação em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:35

Juntada de correspondência devolvida

24/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:35

Decisão

•08/08/2022, 13:15

Despacho

•03/11/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:54

Despacho

•24/02/2023, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 15:54

Decisão

•15/02/2024, 15:54

Decisão

•16/09/2024, 10:39

Decisão

•16/09/2024, 10:39

Decisão

•11/02/2025, 16:43