Execução de Título Extrajudicial 0003203-74.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 105.950,13

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROLLWAGEM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASSIANA VARGA SUDATI VIEIRA

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA VARGA

CPF

Reu

EDI TEREZINHA VARGA

CPF

Reu

LUCAS SUDATI VIEIRA

CPF

Reu

J. D. BALAN EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSIANE DIAS BALAN

CPF

Reu

RUI CESAR COSTA BALAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:49

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2026, 09:06

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:27

Embargos de declaração não acolhidos

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:06

Juntada de Informações

10/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:49

Juntada de comunicação entre instâncias

Documentos

Decisão

•30/06/2021, 17:42

Despacho

•24/02/2023, 16:37

06/03/2026, 09:06

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:27

Embargos de declaração não acolhidos

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de CASSIANA VARGA SUDATI VIEIRA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDI TEREZINHA VARGA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS SUDATI VIEIRA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA VARGA em 28/07/2025 23:59

29/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 14:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 08:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2025, 08:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 08:36

Determinada diligência

26/06/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 08:36

Processo correicionado

05/06/2025, 18:15

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:15

Processo em correição

30/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:50

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 08:39

Determinada diligência

25/03/2025, 08:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de J. D. BALAN EIRELI - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 21:47

Publicado Citação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de CASSIANA VARGA SUDATI VIEIRA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA VARGA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de J. D. BALAN EIRELI - ME em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDI TEREZINHA VARGA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS SUDATI VIEIRA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSIANE DIAS BALAN em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de RUI CESAR COSTA BALAN em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:55

Determinada diligência

10/04/2024, 16:55

Nomeado curador

10/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:21

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 0003203-74.2010.8.11.0086.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MEU PEQUENO MUNDO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, CASSIANA VARGA SUDATI VIEIRA, ANTONIO BATISTA VARGA, EDI TEREZINHA VARGA, LUCAS SUDATI VIEIRA, J. D. BALAN EIRELI - ME, JOSIANE DIAS BALAN, RUI CESAR COSTA BALAN Nos termos da Lei Estadual n. 7.603/2001, com as alterações trazidas pela Lei Estadual n. 11.077/2020, INTIME-SE a parte Exequente

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:55

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:52

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:32

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:52

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2014, 02:25

Juntada (Juntada)

07/04/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/02/2013, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2012, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/07/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2010, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

07/12/2010, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2010, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/09/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 01:53

Decisão

•10/04/2024, 16:55

Decisão

•10/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:58

Certidão

•13/12/2024, 16:53

Decisão

•25/03/2025, 08:39

Decisão

•25/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:22

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/06/2021, 17:42

Despacho

•24/02/2023, 16:37

Decisão

•10/04/2024, 16:55

Decisão

•10/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:58

Certidão

•13/12/2024, 16:53

Decisão

•25/03/2025, 08:39

Decisão

•25/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:22

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:26

Decisão

•12/02/2026, 15:27

Decisão

•12/02/2026, 15:27