Execução Fiscal 0021369-18.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.799,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELTON LUIS TONIAZZO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HELTON LUIS T. OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 04:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 04:34

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:38

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:03

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 04:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 04:34

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 17:24

04/06/2024, 10:38

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de HELTON LUIS T. OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de HELTON LUIS TONIAZZO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:10

Despacho

•06/02/2024, 21:16

Despacho

•06/02/2024, 21:16

Sentença

•27/05/2024, 09:47

Sentença

•27/05/2024, 09:47