Execução Fiscal 1003015-70.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CARRATTE DE FARIA

OAB/GO 39737·CPF·Representa: Réu

CLEBER DA SILVA CAMARGO

OAB/MT 15211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WALTER COSTA DE FARIA

CPF

Reu

ALEXANDRE MAGNO DAMER

CPF

Reu

JUSCELINO DE AGUIAR

CPF

Reu

ORLANDO ANTONIO DADALT

CPF

Reu

FOUR AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

DAISY MARIA ZORRON CARRATTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA CAMARGO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/12/2022, 15:58

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:58

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:14

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:19

Documentos

Decisão

•03/03/2020, 17:56

Despacho

•05/03/2020, 20:58

Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA CAMARGO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/12/2022, 15:58

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:58

Realizado cálculo de custas

14/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/11/2022, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2022, 13:46

Recebidos os autos

29/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA CAMARGO em 26/08/2020 23:59.

14/11/2020, 03:17

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DAMER em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO DADALT em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de JUSCELINO DE AGUIAR em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de FOUR AUTO POSTO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 04/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 11/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:58

Recebidos os autos

17/09/2020, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2020, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:45

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:45

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:31

Transitado em Julgado em 17/08/2020

17/08/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:45

Decorrido prazo de FOUR AUTO POSTO LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DAMER em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:45

Decorrido prazo de JUSCELINO DE AGUIAR em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:45

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO DADALT em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 21:47

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO DADALT em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:05

Decorrido prazo de JUSCELINO DE AGUIAR em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DAMER em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:05

Decorrido prazo de FOUR AUTO POSTO LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:05

Decorrido prazo de MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:05

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 03:16

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 03:16

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de ofício

14/07/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:29

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de JUSCELINO DE AGUIAR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DAMER em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de FOUR AUTO POSTO LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:00

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO DADALT em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:31

Decorrido prazo de JUSCELINO DE AGUIAR em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO DADALT em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DAMER em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de FOUR AUTO POSTO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de MAGNO POSTOS DE SERVICOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de WALTER COSTA DE FARIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:35

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:46

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2020, 23:04

Conclusos para despacho

24/06/2020, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:09

Decorrido prazo de DAISY MARIA ZORRON CARRATTE em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:45

Juntada de Ofício

18/06/2020, 16:39

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:48

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 15:25

Conclusos para despacho

13/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2020, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 11:34

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

23/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:13

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de MARCIO CARRATTE DE FARIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:54

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de embargos à execução

14/05/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:39

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 17:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/04/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 20:58

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2020, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 17:56

Conclusos para decisão

21/02/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 15:03

Despacho

•24/04/2020, 18:36

Despacho

•13/05/2020, 16:39

Despacho

•15/05/2020, 15:55

Despacho

•21/05/2020, 08:13

Despacho

•23/05/2020, 11:09

Sentença

•07/06/2020, 16:26

Despacho

•13/06/2020, 15:25

Sentença

•25/06/2020, 23:04

Despacho

•13/07/2020, 22:29

Decisão

•08/08/2020, 10:35

Despacho

•10/08/2020, 11:46