Execução Fiscal 1007151-79.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 137.904,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:03

Publicado Intimação em 20/02/2024.

27/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007151-79.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 08:03

Publicado Intimação em 20/02/2024.

27/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•09/07/2021, 13:59

Sentença

•24/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 14/04/2023

20/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:05

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007151-79.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:44

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 22:23