Execução Fiscal 1041601-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 205.208,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO SIQUEIRA FARIA

OAB/MT 7028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANTONIO FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:41

Juntada de Ofício

26/03/2026, 11:36

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:05

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:41

Juntada de Ofício

26/03/2026, 11:36

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:27

06/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/12/2023, 16:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:10

Processo Desarquivado

01/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:48

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Procedo à intimação da parte executada para se manifestar, devendo observar o disposto no art. 9, § 1, LEF, conforme determinado no despacho id 106186321.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FARIAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:33

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2022, 09:55

Declarada incompetência

08/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:51

Declarada incompetência

01/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 13:13

Decisão

•01/04/2022, 17:51

Despacho

•18/04/2022, 18:08

Decisão

•08/07/2022, 14:33

Despacho

•09/11/2022, 18:11

Despacho

•18/12/2022, 15:50

Despacho

•11/12/2023, 16:23

Outros documentos

•08/09/2025, 12:15

Outros documentos

•08/09/2025, 12:15

Sentença

•04/03/2026, 17:46

Sentença

•04/03/2026, 17:46