Execução Fiscal 0019940-74.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.752,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROPAGAR- COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:40

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:53

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:41

Processo Desarquivado

27/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(124)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:40

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:24

Despacho

•22/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:53

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:41

Processo Desarquivado

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de PROPAGAR- COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:57

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 16:25

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:51

Processo Desarquivado

26/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:16

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 18:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:05

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de PROPAGAR- COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2014, 01:27

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•03/10/2024, 17:58

Decisão

•03/10/2024, 17:58

Decisão

•24/03/2025, 15:54

Decisão

•25/03/2025, 10:24

Decisão

•25/07/2025, 18:00

Decisão

•25/07/2025, 18:00

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Despacho

•18/11/2025, 21:56

Sentença

•17/04/2026, 17:57

Sentença

•17/04/2026, 17:57