Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001845-10.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 8.890,28

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 16:11

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 09:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:17

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 16:11

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 19:26

Despacho

•13/12/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 09:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2024, 13:36

Processo Desarquivado

03/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:41

Expedição de Ofício de RPV

08/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

26/10/2023, 22:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/10/2023, 22:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:09

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:34

Juntada de despacho

18/10/2023, 07:14

Juntada de intimação

18/10/2023, 07:14

Juntada de manifestação

18/10/2023, 07:14

Juntada de decisão

18/10/2023, 07:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:14

Juntada de intimação

18/10/2023, 07:14

Juntada de intimação

18/10/2023, 07:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 07:14

Devolvidos os autos

18/10/2023, 07:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o apelante promova a juntada das últimas três declarações de imposto de renda, extrato bancário e outros documentos que reputar úteis. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/07/2023, 13:18

Juntada de Ofício

27/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2023, 15:20

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 0001845-10.2012.8.11.0020 Vistos, etc. Ao id. 111480549, o executado Carmando Xavier Dias – ME apresentou embargos à sentença de id. 110744665, aduzindo omissões quanto ao pagamento de horários sucumbenciais. Vieram os autos conclusos. DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. No presente caso, verifico que não obstante a presença do contraditório o feito foi extinto em decorrência do cancelamento da CDA administrativamente pela Fazenda Publica, logo incide a isenção do ressarcimento dos honorários advocatícios. REJEITO os embargos de declaração opostos. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:25

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 23:20

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº: 0001845-10.2012.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual, em face de Carmando Xavier Dias e Carmando Xavier Dias - ME. No curso do processo, a parte autora postulou pela extinção da presente ação, considerando que a decisão administrativa que determinou o cancelamento da CDA (id. 108454843). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:09

Juntada de Ofício

18/11/2021, 17:30

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/11/2021, 11:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:07

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

13/08/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2012, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2012, 01:09

Sentença

•24/02/2023, 16:47

Sentença

•20/06/2023, 19:25

Recurso de sentença

•29/06/2023, 15:20

Despacho

•15/08/2023, 11:02

Decisão

•25/08/2023, 10:59

Despacho

•19/10/2023, 16:53

Cumprimento de sentença

•26/10/2023, 22:14

Documento de comprovação

•26/10/2023, 22:14

Despacho

•31/10/2023, 17:54

Despacho

•23/02/2024, 19:47

Sentença

•09/08/2024, 18:53

Sentença

•09/08/2024, 18:53