Execução de Título Extrajudicial 1008321-21.2023.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:15

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de CRISTIANE COIMBRA DE PAULA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:13

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008321-21.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CRISTIANE COIMBRA DE PAULA EXECUTADO: BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, MARIA MARILENE DE LIMA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado à parte autora (Id.116815471) para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 72h (setenta e duas horas). Contudo, a parte autora manifestou nos autos somente solicitando a dilação de prazo, posto que identificou-se a possibilidade de as partes entabularem acordo. Todavia, indefiro o pleito de dilação de prazo, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/95, tendo em vista que em seu art.2°, prevê que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/05/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O rito da Lei 9.099/95 é claro em determinar que a audiência de conciliação, em feito executivo, só ocorre com a garantia integral do débito, o que, no caso em tela, não ocorreu. Dito isso, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Por outro lado, nada obsta que as partes façam a composição extrajudicial, comunicando o Juízo. Saliento que não serão deferidas novas tentativas de bloqueio on line, sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte. Destarte, nesta d

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:58

Juntada de Alvará

26/04/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008321-21.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CRISTIANE COIMBRA DE PAULA EXECUTADO: BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, MARIA MARILENE DE LIMA Vistos, etc. Compulsando aos autos, nota-se que já foi analisada a impenhorabilidade de valores, no entanto, a parte executada, traz novos documentos, portanto passo a análise. Em relação a parte BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, nota-se que foi bloqueado R$ 4.678,2

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008321-21.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CRISTIANE COIMBRA DE PAULA EXECUTADO: BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, MARIA MARILENE DE LIMA Vistos, etc. Compulsando aos autos, nota-se que foi determinada bloqueio do valor indicado de R$ 18.839.34 (dezoito mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no qual restou bloqueada a quantia de R$5.149,68 (cinco mil, cento e quarenta e nove re

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2023, 12:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/04/2023, 08:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:29

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 04:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de CRISTIANE COIMBRA DE PAULA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:41

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008321-21.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CRISTIANE COIMBRA DE PAULA INTERESSADO: BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, MARIA MARILENE DE LIMA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear be

01/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008321-21.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CRISTIANE COIMBRA DE PAULA INTERESSADO: BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO, MARIA MARILENE DE LIMA Vistos, etc. Perscrutando os autos, verifica-se que a procuração carreada junto ao Id. 110582448 foi outorgada em 14/05/2021. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando a procuração conf

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 21:08

Conclusos para despacho

22/02/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 20:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE COIMBRA DE PAULA em 29/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA ADRIELI DE LIMA MAMORE DE MELO em 11/05/2023 23:59.

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