Execução Fiscal 0000123-53.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 21.871,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMILCAR DA CRUZ BANDEIRA FILHO

CPF

Reu

MIRIAM DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

BIONATURA VIVEIROS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:20

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:05

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 19:01

Decisão

•11/01/2023, 17:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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13/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:20

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:05

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de AMILCAR DA CRUZ BANDEIRA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de BIONATURA VIVEIROS COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 20:08

Arquivado Provisoriamente

03/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:01

Bens não localizados

21/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:17

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de expediente

22/03/2022, 09:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:26

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Sentença

•13/11/2023, 15:20