Apelação / Remessa Necessária 1001549-56.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CAMPOS MORATA

OAB/SP 194981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

AQUARIUS SERVICOS CONTABEIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/09/2024, 16:33

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de AQUARIUS SERVICOS CONTABEIS LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

19/07/2024, 16:28

Sentença confirmada

19/07/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:21

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/09/2024, 16:33

Baixa Definitiva

04/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de AQUARIUS SERVICOS CONTABEIS LTDA em 13/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 09:27

Decisão

•30/03/2022, 09:45

14/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

19/07/2024, 16:28

Sentença confirmada

19/07/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 12:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/04/2024, 02:12

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 17:11

Ato ordinatório

•01/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

•01/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

•24/02/2023, 16:48

Despacho

•11/10/2023, 15:11

Sentença

•21/02/2024, 18:57

Sentença

•21/02/2024, 18:57

Recurso de sentença

•11/03/2024, 09:45

Ato ordinatório

•18/03/2024, 08:55

Decisão

•19/07/2024, 16:28