Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026764-48.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.150,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024

21/11/2024, 18:14

Juntada de Alvará

21/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:25

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 03/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 15:57

Sentença

•24/02/2023, 16:54

04/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024

21/11/2024, 18:14

Juntada de Alvará

21/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:41

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:59

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:32

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026764-48.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: IVONETE FLORES FARIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja impugnação, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/06/2023, 16:54

Processo Desarquivado

16/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

15/04/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 06:04

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:03

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026764-48.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: IVONETE FLORES FARIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Breve Relatório. A reclamante foi contratada para através de contrato temporário de trabalho para exercer a função professora do Estado de Mato Grosso, sendo que no período de 2017 a 2022 não recebeu os valores correspondentes o terço constitucional de férias atinentes às férias

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 16:54

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de IVONETE FLORES FARIAS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:54

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:19

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 01:17

Audiência de Conciliação cancelada para 11/04/2023 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

01/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:23

Audiência de Conciliação designada para 11/04/2023 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

31/10/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 07:23

Manifestação

•21/03/2023, 10:19

Decisão

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•06/05/2024, 14:32

Sentença

•02/10/2024, 16:22

Sentença

•02/10/2024, 16:22