Agravo em Recurso Especial 0016138-35.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Delitos de Tóxicos 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

NILTON HENRIQUE SILVA DE MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO JUAN SILVERIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GABRIELA RODRIGUES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUMBERTO MORAIS GOMES

OAB/MT 22449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/02/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

13/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de NILTON HENRIQUE SILVA DE MORAIS

11/01/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

11/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/12/2022, 20:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2023, 20:01