Execução Fiscal 0019602-66.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.624,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOEDSON GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

J G BARBOSA TRANSPORTADORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência

13/06/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:18

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:25

Despacho

•29/06/2023, 17:28

Extinto o processo por desistência

13/06/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOEDSON GONCALVES BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de J G BARBOSA TRANSPORTADORA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 14:06

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 21:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:21

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Sentença

•13/06/2024, 21:10