Execução Fiscal 0000028-33.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.247,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

H G DA SILVEIRA

CNPJ

Reu

HUESIEL GONCALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 14:13

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/03/2024, 16:19

Declarada incompetência

11/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2024, 02:13

Recebidos os autos

20/07/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 19:08

Decisão

•03/11/2022, 18:08

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/03/2024, 16:19

Declarada incompetência

11/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:44

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:44

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de H G DA SILVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de HUESIEL GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:22

Arquivado Provisoriamente

22/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:08

Bens não localizados

03/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:06

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:50

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/11/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2015, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/03/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/03/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

01/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

26/02/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/02/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/02/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:23

Decisão

•11/01/2023, 17:25

Despacho

•13/07/2023, 14:42

Decisão

•11/03/2024, 14:07

Decisão

•11/03/2024, 14:07

Sentença

•09/05/2024, 17:38