Agravo em Recurso Especial 1011982-53.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MONSANTO TECHNOLOGY LCC

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER

OAB/RJ 102961·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Autor

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA

OAB/RJ 164462·CPF·Representa: Autor

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO

OAB/RJ 205735·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MONSANTO TECHNOLOGY LCC

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DA BAHIA - APROSOJA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE SOJA, MILHO E OUTROS GRAOS AGRICOLAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO PIAUI - APROSOJA PI

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE RONDONIA - APROSOJA/RO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER

OAB/RJ 102961·CPF·Representa: Autor

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Autor

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA

OAB/RJ 164462·CPF·Representa: Autor

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO

OAB/RJ 205735·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ARAUJO TAVARES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

TATIANA FREITAS COSTA RODRIGUEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL

OAB/RJ 52759·CPF·Representa: Autor

MARCOS HOKUMURA REIS

OAB/SP 192158·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

OAB/SP 276388·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE

OAB/SP 431612·CPF·Representa: Réu

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 182679·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

10/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 12:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 12:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/01/2026, 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/12/2025, 20:50

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Parecer (Outros)

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Parecer (Outros)

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:49

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:49

Despacho

•15/12/2025, 20:49

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:49

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:49

Decisão

•15/12/2025, 20:49

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 20:49

Decisão

•15/12/2025, 20:48

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:49

Decisão

•15/12/2025, 20:49

Sentença

•15/12/2025, 20:49

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 20:49

Recurso

•15/12/2025, 20:49

Outros Documentos

•15/12/2025, 20:48

Despacho

•15/12/2025, 20:48

Acórdão

•15/12/2025, 20:49

Acórdão

•15/12/2025, 20:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 20:48

Decisão

•15/12/2025, 20:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:10