Execução Fiscal 0001794-58.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 7.483,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M R T PADILHA ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

MARIA RITA TOLEDO PADILHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 03/08/2023

11/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:04

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:26

Sentença

•12/06/2023, 16:19

11/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 03/08/2023

11/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:58

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 15:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2012, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

02/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2009, 02:32