Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003066-37.2014.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ANTONIO MAURICIO DIAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER

OAB/MT 20605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO MAURICIO DIAS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:13

Juntada de Alvará

13/03/2024, 21:22

Juntada de Alvará

08/03/2024, 20:52

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2021, 12:41

Petição inicial em pdf

•29/06/2021, 12:41

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:13

Juntada de Alvará

13/03/2024, 21:22

Juntada de Alvará

08/03/2024, 20:52

Processo Desarquivado

05/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:13

Juntada de Ofício de RPV

30/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DIAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DIAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do exequente para no prazo legal, manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado nos autos.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:18

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/06/2021, 12:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:46

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2021.

23/02/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:21

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/02/2021, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/09/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

20/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/08/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/03/2017, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

28/03/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

08/11/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2014, 01:54

Documento de comprovação

•29/06/2021, 12:41

Decisão

•09/02/2022, 18:31

Decisão

•01/07/2022, 12:27

Decisão

•13/12/2022, 19:01

Decisão

•06/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:07

Sentença

•19/03/2024, 20:49