Execução Fiscal 0026049-41.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.966,27

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS HELENO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS HELENO DA SILVA - ME em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:32

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 21:41

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS HELENO DA SILVA - ME em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:32

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 18:52

Decisão

•11/01/2023, 17:26

26/11/2025, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:22

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:36

Processo Reativado

27/09/2024, 16:32

Devolvidos os autos

27/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de CARLOS HELENO DA SILVA - ME em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:45

Processo Desarquivado

12/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:41

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS HELENO DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de CARLOS HELENO DA SILVA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:09

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:20

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/04/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:25

Despacho

•29/06/2023, 17:31

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Decisão

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•24/06/2024, 14:34

Decisão

•31/08/2024, 07:26

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:02

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:42

Despacho

•30/06/2025, 12:07

Decisão

•26/11/2025, 18:35

Decisão

•26/11/2025, 18:35