Execução de Título Extrajudicial 1047872-13.2020.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:41

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1047872-13.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Com efeito, deferido o bloqueio e retenção de quantias em ativos financeiros da parte executada, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, a medida resultou na penhora do valor de R$ 683,27 (seiscentos e oitocentos e três reais e vinte e sete centavos), conforme tela de id. 110446935. Sobreveio pedido de homologação judicial do acordo firmado entre as partes e encartado no processo. Por primeiro, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022). Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação, dispondo as partes que o montante bloqueado durante o trâmite da execução será convertido em pagamento parcial da dívida. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 09:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/03/2023, 08:54

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047872-13.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR Visto, O Estado-juiz defere o pedido de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torna-se pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC. Em caso de penhora positiva, eventuais valores serão transferidos pa

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/02/2023, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/02/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:54

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 11:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:55

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:16

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:41

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 15:32

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:09

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 13:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TIFANI RENATA OLIVEIRA DE AGUIAR em 21/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(63)