Execução Fiscal 1034916-10.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.726,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSE REIS DE AZEVEDO

OAB/MT 20284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GEYSA MARQUES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 20:32

Recebidos os autos

17/06/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024

17/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de GEYSA MARQUES RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:49

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2024, 20:32

Recebidos os autos

17/06/2024, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024

17/06/2024, 20:28

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 11:17

Decisão

•25/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de GEYSA MARQUES RODRIGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:54

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034916-10.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GEYSA MARQUES RODRIGUES Vistos, etc. Cuida-se de pedido de liberação de valor penhorado, formulado pela parte executada, ao argumento de que a verba constrita é alimentar e, por consequência, impenhorável, na forma do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. É o que merecia destaque. Ao que se vê, os documentos que inst

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:51

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2023, 09:53

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 17:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:25

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de GEYSA MARQUES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

23/05/2022, 12:59

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão

02/09/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:48

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:03

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2018, 08:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:23

Decisão

•23/02/2023, 17:27

Decisão

•24/02/2023, 17:06

Sentença

•13/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 19:14