Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048146-44.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ANDRE SARDINHA BONTEMPO

CPF

Autor

ALAN ROBERTO DA FONSECA

CPF

Autor

ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONI

CPF

Autor

DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES

CPF

Autor

EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MT 6467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ANDRE SARDINHA BONTEMPO

CPF

Autor

ALAN ROBERTO DA FONSECA

CPF

Autor

ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONI

CPF

Autor

DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES

CPF

Autor

EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ERIC LUIS ZAMBRIM

CPF

Autor

GRAZIELA GEZONI RAZENTE

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO ANACHE LEITE

CPF

Autor

JOEL DE CAMPOS MACIEL

CPF

Autor

LEO CARVALHO GIMENES

CPF

Autor

LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAIN

CPF

Autor

MAIRO FABIO CAMARGO

CPF

Autor

MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA

CPF

Autor

MARIVALDO GONCALVES ROCHA

CPF

Autor

RENATO BARBOSA GUANAES SIMOES

CPF

Autor

THIAGO FRANCISCO ZYS

CPF

Autor

SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0048146-44.2015.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: ANDRE SARDINHA BONTEMPO, ALAN ROBERTO DA FONSECA, ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONI, DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES, EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRA, ERIC LUIS ZAMBRIM, GRAZIELA GEZONI RAZENTE, JOAO FRANCISCO ANACHE LEITE, JOEL DE CAMPOS MACIEL, LEO CARVALHO GIMENES, LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAIN, MAIRO FABIO CAMARGO, MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA, MARI

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:08

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 17:51

Recurso de sentença

•14/03/2023, 09:59

04/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0048146-44.2015.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: ANDRE SARDINHA BONTEMPO, ALAN ROBERTO DA FONSECA, ALEXANDRE FERNANDES GUARDACHONI, DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES, EMIVAN BATISTA DE OLIVEIRA, ERIC LUIS ZAMBRIM, GRAZIELA GEZONI RAZENTE, JOAO FRANCISCO ANACHE LEITE, JOEL DE CAMPOS MACIEL, LEO CARVALHO GIMENES, LUIZ VINICIUS GONTIJO LABORDA LARRAIN, MAIRO FABIO CAMARGO, MARCUS VENICIUS MOURA FERREIRA, MARI

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:32

Decorrido prazo de ANDRE SARDINHA BONTEMPO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:01

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:19

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de expediente

07/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2020, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/04/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 02:03

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

20/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/09/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:47

Despacho

•09/10/2023, 16:11

Acórdão

•26/02/2024, 16:02

Acórdão

•26/02/2024, 16:24

Acórdão

•26/02/2024, 16:24

Acórdão

•26/02/2024, 16:24

Acórdão

•02/05/2024, 10:35

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 11:25

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 11:25

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Outras peças

•23/10/2025, 05:35

Outras peças

•23/10/2025, 05:36