Execução Fiscal 0015519-17.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.640,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

MARIA E. S. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 07:47

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 09:35

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:26

Decisão

•22/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 07:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 06:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de MARIA E. S. SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 10:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/04/2021, 00:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2016, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2012, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/05/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/03/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2009, 02:09

Despacho (Despacho)

11/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro)

10/11/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:44

Decisão

•22/05/2024, 13:02

Sentença

•18/06/2024, 18:54