Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1051372-19.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CENTRO CUIABANO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:35

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:48

Juntada de Alvará

20/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 05:53

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 05:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:35

Juntada de comunicação entre instâncias

10/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 11:22

Despacho

•19/08/2022, 14:32

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:48

Juntada de Alvará

20/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 05:53

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:49

Processo Desarquivado

19/06/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:46

Juntada de Alvará

19/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de CENTRO CUIABANO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX PROCESSO n. 1051372-19.2022.8.11.0001 Valor da causa: POLO ATIVO: Nome: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA Endereço: RUA CLARINDO E DA SILVA, 2170, APTO 104, DESPRAIADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-004 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO En

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:59

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de contestação

27/11/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:09

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:59

Juntada de Juntada de Laudo

23/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 15:36

Decisão

•23/09/2022, 16:09

Informação

•18/11/2022, 15:39

Despacho

•22/11/2022, 14:16

Despacho

•05/12/2022, 09:50

Decisão

•10/02/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:19

Sentença

•31/08/2023, 05:52

Outros documentos

•10/10/2023, 16:06