Execução Fiscal 0026208-47.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 239.927,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MERCADAO DAS FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:06

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:06

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:27

Decisão

•21/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:49

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FESTAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:51

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FESTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 13:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2021, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2018, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 03:07

Despacho

•19/02/2024, 09:52

Despacho

•19/02/2024, 09:52

Documento de Identificação

•04/07/2024, 13:23

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Sentença

•14/11/2024, 18:14

Sentença

•14/11/2024, 18:14

Decisão

•01/07/2025, 15:27