Execução Fiscal 0020798-47.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 849,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:27

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:27

Decisão

•15/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:29

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

09/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:57

Processo Reativado

12/11/2024, 16:51

Devolvidos os autos

12/11/2024, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:02

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:32

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 11:17

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de expediente

17/03/2022, 08:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/07/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:44

Decisão

•19/12/2023, 16:47

Decisão

•22/03/2024, 10:17

Decisão

•22/03/2024, 10:17

Decisão

•04/06/2024, 18:24

Sentença

•28/06/2024, 11:37

Recurso de sentença

•04/07/2024, 17:26

Decisão

•18/09/2024, 09:34

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Sentença

•04/06/2025, 18:45

Sentença

•04/06/2025, 18:45