Execução Fiscal 0004418-38.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.557,40

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGNO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 27772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TERRA PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AVAILTON FERREIRA

CPF

Reu

BRUNA MARA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

LUZEMAR FERREIRA

CPF

Reu

THIAGO LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:02

Juntada de Alvará

29/04/2024, 15:41

Juntada de Alvará

29/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:20

Processo correicionado

26/02/2024, 10:20

Processo em correição

21/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de THIAGO LOPES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:57

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:18

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:02

Juntada de Alvará

29/04/2024, 15:41

Juntada de Alvará

29/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 14:58

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 11:25

Manifestação

•06/06/2022, 16:21

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 14:58

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:20

Processo correicionado

26/02/2024, 10:20

Processo em correição

21/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de THIAGO LOPES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:57

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004418-38.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TERRA PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP, AVAILTON FERREIRA, BRUNA MARA SILVA FERREIRA, LUZEMAR FERREIRA, THIAGO LOPES FERREIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de LUZEMAR FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:02

Decorrido prazo de TERRA PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:55

Decorrido prazo de BRUNA MARA SILVA FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:55

Decorrido prazo de AVAILTON FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:55

Decorrido prazo de THIAGO LOPES FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 06:47

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:53

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2017, 00:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 00:45

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/10/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2015, 02:30

Juntada (Juntada)

22/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/05/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2015, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2015, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2015, 00:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2015, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/04/2015, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

25/08/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2014, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

03/07/2014, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2014, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2014, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2013, 02:06

Juntada (Juntada)

11/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada)

27/05/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/05/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/05/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2013, 01:26

Sentença

•24/02/2023, 17:17