Execução de Título Extrajudicial 0008009-34.2015.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008009-34.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Autos n. 0008009-34.2015.8.11.0004 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos por JOSE ARAUJO NETO em face da decisão de id. 90369123. É o relatório. Decido. Nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento a ocorrência de erro material, obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador, não se prestando para promover a reapreciação do julgado. Por fim, com relação ao erro material, a doutrina elenca algumas situações em que é possível a sua correção: “o julgador faz menção no relatório e na fundamentação ao autor e ao réu da ação e, na parte dispositiva menciona pessoa diversa. O magistrado condena o réu no pagamento de determinada soma em dinheiro e comete erro na soma das parcelas discriminadas pelo autor (...)”. (in Código de processo civil interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2008 – pág. 1.505). Com relação à ocorrência de erro material, é de ser reconhecido, uma vez que houve trecho ali inserido equivocadamente. Na confluência do exposto, sem maiores delongas e, com fulcro no inciso I do artigo 494 do CPC, corrijo o erro material constante na sentença proferida, a fim de que onde se lê: “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e, consequentemente, determino o desbloqueio dos valores penhorados em favor da parte executada.”. passe a constar: “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte executado e, consequentemente, determino o desbloqueio dos valores penhorados em favor da parte executada.”. Mantenho incólume os demais termos da decisão embargada. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Todas as movimentações(252)