Execução Fiscal 1037643-34.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 522.350,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Processo Desarquivado

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2024, 18:52

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Processo Desarquivado

07/03/2025, 02:10

Documentos

Decisão

•25/11/2021, 15:55

Decisão

•09/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/10/2024, 18:52

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 16:48

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:00

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:07

Publicado Decisão em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:02

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1037643-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO JULIO PELEGRINI VISTOS Defiro o pedido constante do ID 112031010 quanto a expedição de alvará em favor do Estado quanto aos valores remanescentes. Outrossim, após a expedição, intime-se a Fazenda a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em caso de i

28/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:00

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1037643-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO JULIO PELEGRINI Vistos. Tendo em vista a decisão id. 86315198, inexistem valores a serem levantados pelo exequente. Em caso de inércia em 30 (trinta) dias, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de EDY WILSON PICCINI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de DARLYANE LARISSA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:15

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:35

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:09

Desentranhado o documento

31/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:50

Desentranhado o documento

31/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:56

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:36

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:33

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:32

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

17/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de PEDRO JULIO PELEGRINI em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 20:41

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 02:50

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 15:55

Conclusos para decisão

27/10/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 20:31

Decisão

•11/05/2022, 16:41

Outros documentos

•31/05/2022, 12:50

Despacho

•24/02/2023, 17:20

Decisão

•27/03/2023, 18:06

Decisão

•15/12/2023, 16:48

Decisão

•03/07/2024, 15:46

Decisão

•03/07/2024, 15:46

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Decisão

•16/01/2025, 14:23

Decisão

•16/01/2025, 14:23