Execução Fiscal 0021070-41.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.339,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIO NEY DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA

CPF

Reu

TIAGO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

WILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48679082

07/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:40

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

09/04/2026, 18:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

07/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48679082

07/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:40

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:27

Decisão

•30/01/2024, 12:29

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legal

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Acessibilidade

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09/04/2026, 18:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 10:35

Processo Desarquivado

07/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

02/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIO NEY DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIO NEY DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 11:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 00:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2019, 02:18

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2012, 01:16

Decisão

•30/01/2024, 12:29

Decisão

•27/02/2025, 14:15