Execução Fiscal 0000564-57.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 44.446,14

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS JOSE RODRIGUES VIDRACARIA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES VIDRACARIA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 0000564-57.2015.8.11.0038 Valor da causa: R$ 44.446,14 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:44

Expedição de Mandado

08/02/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:33

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES VIDRACARIA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 11:01

Decisão

•03/11/2021, 13:53

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 0000564-57.2015.8.11.0038 Valor da causa: R$ 44.446,14 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:44

Expedição de Mandado

08/02/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:33

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

15/08/2022, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:54

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES VIDRACARIA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:38

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2021, 11:01

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:12

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição inicial

11/01/2021, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

18/12/2020, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

08/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2017, 01:06

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:34

Remessa (Remessa)

25/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 00:42

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 00:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 01:19

Sentença

•03/03/2022, 11:22