Apelação / Remessa Necessária 0025357-51.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 365.257,38

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2020, 15:31

Baixa Definitiva

29/02/2020, 12:26

Transitado em Julgado em 28/02/2020

29/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:23

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:22

Publicado Acórdão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Conhecido o recurso de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.911.210/0001-67 (EMBARGADO) e provido

05/12/2019, 17:42

Conhecido o recurso de e provido

05/12/2019, 17:42

Deliberado em sessão. Julgado

04/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:24

Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 Plenário 03.

28/11/2019, 14:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

06/03/2020, 15:31

Baixa Definitiva

29/02/2020, 12:26

Transitado em Julgado em 28/02/2020

29/02/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:23

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2019, 17:14

Decisão

•26/02/2019, 17:14

31/01/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:22

Publicado Acórdão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:44

Conhecido o recurso de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.911.210/0001-67 (EMBARGADO) e provido

05/12/2019, 17:42

Conhecido o recurso de e provido

05/12/2019, 17:42

Deliberado em sessão. Julgado

04/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:24

Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 Plenário 03.

28/11/2019, 14:16

Deliberado em sessão. Adiado

19/11/2019, 16:31

Deliberado em sessão. Adiado

13/11/2019, 09:30

Publicado Intimação de pauta em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:36

Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00:00 Plenário 03.

01/11/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de REALIZA EXPRESS CARGAS AEREAS LTDA - EPP em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:36

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:44

Publicado Intimação em 30/08/2019.

03/09/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:56

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2019, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2019, 14:33

Publicado Acórdão em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:52

Conhecido o recurso de e provido

19/08/2019, 16:29

Deliberado em sessão. Julgado

15/08/2019, 14:34

Deliberado em sessão. Adiado

07/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:26

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 Plenário 03.

06/08/2019, 13:23

Deliberado em sessão. Adiado

31/07/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:52

Incluído em pauta para 30/07/2019 14:00:00 Plenário 03.

29/07/2019, 14:48

Publicado Intimação de pauta em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:39

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 17:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2019, 17:08

Juntada de Certidão

12/07/2019, 17:07

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 11:05

Conclusos para decisão

08/03/2019, 17:25

Juntada de Certidão

08/03/2019, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:49

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 13:49

Sentença

•26/02/2019, 17:16

Despacho

•26/02/2019, 17:16

Despacho

•26/02/2019, 17:16

Despacho

•01/07/2019, 19:20

Acórdão

•19/08/2019, 16:29

Acórdão

•19/08/2019, 18:52

Acórdão

•19/08/2019, 18:52

Acórdão

•05/12/2019, 17:41

Acórdão

•06/12/2019, 14:44

Acórdão

•06/12/2019, 14:44