Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1005159-68.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER STAVARENGO

OAB/MT 11665·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO STAVARENGO

OAB/MT 21713·CPF·Representa: Réu

ROMARIO DE LIMA SOUSA

OAB/MT 18881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JEAN CARLO STAVARENGO

CPF

Reu

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIANY FERREIRA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILSON BARROS MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANDRADE ALECRIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE JESUS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALTER STAVARENGO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROMARIO DE LIMA SOUSA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JEAN CARLO STAVARENGO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:42

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 09:18

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 17:57

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:28

Despacho

•08/02/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALTER STAVARENGO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ROMARIO DE LIMA SOUSA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de JEAN CARLO STAVARENGO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:05

Homologado o pedido

13/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

16/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:07

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:12

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 11:34

Processo Desarquivado

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:16

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de JEAN CARLO STAVARENGO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2023, 15:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1005159-68.2021.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JEAN CARLO STAVARENGO Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em curso contra Jean Carlo Stavarengo. Instado a manifestar o Ministério Público requer seja declinada a competência ao Juízo Comum ao argumento

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:28

Declarada incompetência

11/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:08

Audiência Preliminar realizada para 27/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

27/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 18:08

Audiência Preliminar designada para 27/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

07/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:47

Processo Desarquivado

15/05/2022, 20:14

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:14

Audiência Preliminar cancelada para 27/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

06/10/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:09

Audiência Preliminar designada para 27/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

01/09/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 17:39

Sentença

•13/08/2024, 16:05

Manifestação

•19/08/2024, 13:33

Documento de comprovação

•12/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:17