Execução Fiscal 0006750-73.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.333,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA LUCIA DE FATIMA CASTOLDO PASSOS

CPF

Reu

JOAO AIDE PASSOS

CPF

Reu

LEONARDO FERREIRA PASSOS

CPF

Reu

MT INDUSTRIA QUIMICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

31/01/2026, 18:20

Processo Desarquivado

31/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 18:19

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 19:52

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 17:20

Bens não localizados

24/01/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Todas as movimentações(102)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

31/01/2026, 18:20

Processo Desarquivado

31/01/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 18:19

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

23/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:28

Decisão

•03/05/2023, 17:50

01/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 19:52

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 17:20

Bens não localizados

24/01/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

24/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE FATIMA CASTOLDO PASSOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de JOAO AIDE PASSOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de MT INDUSTRIA QUIMICA EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 09:15

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/11/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 01:08

Remessa (Remessa)

19/01/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:44

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/04/2016, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:24

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Despacho

•20/07/2023, 17:01

Decisão

•24/01/2024, 10:27