Apelação / Remessa Necessária 1018014-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 33.581,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ABM LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ABM LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

01/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

01/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:44

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:49

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

01/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

Documentos

Decisão

•26/04/2019, 18:18

Sentença

•17/03/2020, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:44

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

01/06/2022, 06:49

Juntada de certidão

01/06/2022, 06:34

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 06:30

Desentranhado o documento

01/06/2022, 06:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/05/2022, 11:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/05/2022, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/05/2022, 03:41

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

26/02/2022, 11:07

Juntada de Certidão

26/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:22

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 09:49

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:21

Juntada de Certidão

29/08/2020, 13:00

Juntada de Certidão

29/08/2020, 12:56

Recebidos os autos

28/08/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 13:43

Recurso de sentença

•25/05/2020, 21:12

Decisão

•10/03/2021, 12:22

Despacho

•12/01/2022, 15:44

Acórdão

•05/05/2022, 03:41

Acórdão

•05/05/2022, 14:01

Acórdão

•05/05/2022, 14:01

Decisão

•07/07/2022, 09:49

Decisão

•01/09/2022, 13:52

Decisão

•19/12/2022, 21:40

Decisão

•31/01/2023, 18:01

Certidão

•07/07/2023, 17:45