Execução Fiscal 0007076-33.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 237.573,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

JONATAS PEIXOTO LOPES

OAB/MT 20920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WENGLES BATISTA LAMOUNIER

CPF

Reu

FERNANDO GONCALVES REIS

CPF

Reu

GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

RITTIELLY VIEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SIMAO ALVES ROZA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Documento de comprovação

•14/03/2022, 16:02

Decisão

•11/01/2023, 17:29

16/12/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES REIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de SIMAO ALVES ROZA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de WENGLES BATISTA LAMOUNIER em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de RITTIELLY VIEIRA DE CASTRO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:11

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de RITTIELLY VIEIRA DE CASTRO em 01/11/2024 23:59

18/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 07:19

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2024, 15:52

Publicado Citação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:55

Expedição de Carta precatória

17/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES REIS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de WENGLES BATISTA LAMOUNIER em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIMAO ALVES ROZA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de RITTIELLY VIEIRA DE CASTRO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de WENGLES BATISTA LAMOUNIER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de SIMAO ALVES ROZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de RITTIELLY VIEIRA DE CASTRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES REIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 11:04

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 22:34

Juntada (Juntada)

27/08/2020, 02:28

Juntada (Juntada)

27/08/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

29/07/2020, 02:37

Juntada (Juntada)

22/07/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2019, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/01/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2016, 01:27

Decisão

•19/08/2024, 19:08

Decisão

•19/08/2024, 19:08

Decisão

•10/06/2025, 15:38

Decisão

•10/06/2025, 15:38

Decisão

•12/12/2025, 17:04

Decisão

•12/12/2025, 17:04