Execução Fiscal 0025188-21.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.450,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELEUSA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 22:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 22:09

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELEUSA GONCALVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 19/02/2024.

04/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:56

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 22:09

Recebidos os autos

12/04/2024, 22:09

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 01:07

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 01:07

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:29

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELEUSA GONCALVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Publicado Sentença em 19/02/2024.

04/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ELEUSA GONCALVES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 21:51

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ELIANA GONCALVES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ALCINDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ELEUSA GONCALVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 08:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de expediente

08/03/2022, 11:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2019, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2016, 00:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:46

Despacho

•06/12/2023, 18:55

Sentença

•15/02/2024, 13:56

Sentença

•15/02/2024, 13:56