Execução Fiscal 1003420-62.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.113,25

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ARIMA COMUNICACOES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/11/2025, 11:53

Devolvidos os autos

28/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/09/2025, 10:35

Juntada de Certidão

07/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/11/2025, 11:53

Devolvidos os autos

28/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/09/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•12/01/2021, 19:12

Despacho

•11/02/2022, 19:40

Juntada de Certidão

07/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:19

Processo Desarquivado

01/07/2025, 15:18

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 18:16

Nomeado curador

01/12/2023, 18:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

01/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

25/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de ARIMA COMUNICACOES BRASIL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:56

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1003420-62.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 3.113,25 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/11/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:12

Conclusos para decisão

12/01/2021, 18:00

Juntada de Certidão

12/01/2021, 17:58

Juntada de Certidão

12/01/2021, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/11/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 09:44

Decisão

•24/02/2023, 15:26

Despacho

•17/05/2023, 16:10

Despacho

•26/09/2023, 23:00

Decisão

•01/12/2023, 18:16

Decisão

•16/02/2025, 17:11

Decisão

•16/02/2025, 17:11

Sentença

•01/08/2025, 16:48

Recurso de sentença

•03/09/2025, 15:39

Acórdão

•03/10/2025, 14:50