Execução Fiscal 0003571-89.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 675,64

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ADRIANO MANOEL BETTI MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:00

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:41

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de ADRIANO MANOEL BETTI MENEZES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:59

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:18

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 17:47

Decisão

•24/02/2023, 15:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:41

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de ADRIANO MANOEL BETTI MENEZES em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:59

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/11/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

27/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de ADRIANO MANOEL BETTI MENEZES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:58

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0003571-89.2013.8.11.0050 Valor da causa: R$ 675,64 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CA

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/07/2022, 04:07

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 09:32

Desentranhado o documento

05/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/09/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

09/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2017, 00:34

Audiência (Audiencia Designada)

21/08/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2015, 00:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/02/2015, 01:25

Definitivo (Arquivamento)

22/09/2014, 02:14

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:48

Despacho

•26/09/2023, 22:58

Decisão

•30/11/2023, 09:40

Decisão

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•22/01/2025, 10:57

Despacho

•22/01/2025, 10:57

Sentença

•27/06/2025, 08:18

Sentença

•27/06/2025, 08:18

Acórdão

•12/09/2025, 17:31