Execução Fiscal 0021181-25.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.405,41

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARTEFACTOR- ARTEFATOS DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

SANTO MAURILIO POSSAVATS

CPF

Reu

JUMAR SERPA MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 14:48

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de SANTO MAURILIO POSSAVATS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de JUMAR SERPA MOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ARTEFACTOR- ARTEFATOS DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:30

Sentença

•20/07/2023, 16:14

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legal

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11/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 14:48

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de SANTO MAURILIO POSSAVATS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de JUMAR SERPA MOTTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ARTEFACTOR- ARTEFATOS DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 11:44

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:05

Juntada de Petição de expediente

08/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:34