Execução Fiscal 1005284-27.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 52.629,17

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOEDSON GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

CARFIBRAS SERVICOS EM FIBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOEDSON GONCALVES BARBOSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARFIBRAS SERVICOS EM FIBRAS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 10:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 18:30

Sentença

•29/04/2020, 17:14

Decorrido prazo de JOEDSON GONCALVES BARBOSA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARFIBRAS SERVICOS EM FIBRAS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 19:07

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 22/03/2023

12/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de JOEDSON GONCALVES BARBOSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de CARFIBRAS SERVICOS EM FIBRAS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/03/2023, 04:26

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA PRAZO: 15 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1005284-27.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 52.629,17 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 17:38

Juntada de certidão da contadoria

06/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:08

Juntada de certidão da contadoria

06/02/2023, 13:08

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/11/2022, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:24

Juntada de citação

15/09/2022, 17:22

Juntada de correspondência devolvida

05/05/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2020, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:00

Decorrido prazo de MARIO MARCIO VASCONCELOS XAVIER em 23/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 06:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2018, 10:41

Juntada de correspondência devolvida

02/10/2018, 08:15

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 08:47

Juntada de correspondência devolvida

12/12/2017, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:30

Conclusos para decisão

30/11/2016, 09:10

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 09:09