Execução Fiscal 1029058-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 106.295,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:13

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:33

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 21:56

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:13

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 17:12

Decisão

•23/02/2023, 13:58

13/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:33

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 21:56

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 08:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 08:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:43

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029058-56.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 106.295,08 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Endereço: MT 208, S/N, ZONA RURAL, NOVA GUARITA - MT - CEP: 78508-

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:56

Conclusos para decisão

20/01/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:49

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 17:42

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 13:26

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:27

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 09:03

Decisão

•19/09/2023, 08:45

Decisão

•05/03/2024, 16:21

Decisão

•20/08/2024, 12:43

Decisão

•20/08/2024, 12:43