Apelação Cível 0003625-60.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única de Brasnorte 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT 7276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 11/12/2023

18/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:27

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:13

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA - ME - CNPJ: 03.089.091/0001-71 (APELANTE) e provido

14/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 11/12/2023

18/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 16:27

Sentença

•24/02/2023, 17:55

23/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:27

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:13

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA 7 ESTRELAS LTDA - ME - CNPJ: 03.089.091/0001-71 (APELANTE) e provido

14/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 16:17

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:52

Recurso de sentença

•20/03/2023, 19:43

Decisão

•24/07/2023, 16:52

Despacho

•10/08/2023, 20:48

Acórdão

•14/11/2023, 19:08

Acórdão

•14/11/2023, 19:13

Acórdão

•14/11/2023, 19:13