Petição Cível 1000571-98.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 666,38

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma

Partes do Processo

CENILIA PEREIRA BORGES MACIEL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE LIPSCH

OAB/MT 23383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de CENILIA PEREIRA BORGES MACIEL em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:06

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:07

Devolvidos os autos

10/12/2024, 18:07

Processo Reativado

11/11/2024, 03:52

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de CENILIA PEREIRA BORGES MACIEL em 07/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/08/2019, 13:14

Sentença

•24/02/2023, 18:00

08/02/2025, 02:06

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:07

Devolvidos os autos

10/12/2024, 18:07

Processo Reativado

11/11/2024, 03:52

Devolvidos os autos

11/11/2024, 03:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:43

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000571-98.2019.8.11.0100.. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência proposta por CENILIA PEREIRA BORGES MACIEL em face de ESTADO MUNICÍPIO DE BRASNORTE, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, que possui o cargo de Apoio Administrativo desde 04/06/2007 e que, em 08/05/2019 apresentou pedido de licença para acompanhamento/apoio a parturiente pelo período de 30 (

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2020, 19:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:46

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de contestação

18/12/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:11

Decorrido prazo de CENILIA PEREIRA BORGES MACIEL em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:08

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:39

Recurso de sentença

•07/03/2023, 18:30

Despacho

•18/01/2024, 15:32

Decisão

•18/06/2024, 15:36

Acórdão

•18/10/2024, 15:31

Despacho

•16/12/2024, 18:35

Despacho

•16/12/2024, 18:35