Execução Fiscal 0007817-25.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.023,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL ROS ORTIS JUNIOR

OAB/MT 5246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

IRMA FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 13:51

Desarquivamento

30/01/2026, 07:55

Expedição de Mandado

30/01/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de IRMA FELIX DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:46

Expedição de Mandado

05/08/2025, 17:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(263)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2026, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:30

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Desarquivamento

30/01/2026, 07:55

Expedição de Mandado

30/01/2026, 07:55

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de IRMA FELIX DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:46

Expedição de Mandado

05/08/2025, 17:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Processo Reativado

20/08/2024, 13:12

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 13:12

Juntada de despacho

20/08/2024, 13:12

Juntada de intimação

20/08/2024, 13:12

Juntada de manifestação

20/08/2024, 13:12

Juntada de decisão

20/08/2024, 13:12

Juntada de intimação

20/08/2024, 13:12

Juntada de intimação

20/08/2024, 13:12

Devolvidos os autos

20/08/2024, 13:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 11:26

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 17:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

12/01/2024, 08:16

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de IRMA FELIX DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de IRMA FELIX DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de IRMA FELIX DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:41

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

28/05/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2008, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2008, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2007, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/11/2007, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2007, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/01/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2006, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 02:16

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2006, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2006, 00:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/11/2003, 01:38

Sentença

•01/03/2024, 14:42

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Despacho

•04/06/2024, 16:53

Decisão

•25/07/2024, 16:13

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:12

Decisão

•20/03/2025, 15:53

Decisão

•20/03/2025, 15:52

Decisão

•23/07/2025, 16:50

Decisão

•23/07/2025, 16:50